ARBITRAGEM TRABALHISTA

PREMISSAS

A reforma trabalhista viabilizou, atendidos determinados critérios, a resolução de dissídios individuais do trabalho por meio de arbitragem.

 

A jurisprudência do TST, historicamente, se posicionou contrariamente à referida forma de resolução dos conflitos.

 

O CPA acredita que haverá uma tensão para o desenvolvimento da arbitragem individual do trabalho no Brasil. Uma tensão técnica sobre os próprios alicerces conceituais da arbitragem, além de uma tensão cultural entre a arbitragem até aqui desenvolvida no Brasil e as restrições até hoje impostas à utilização do instituto no direito individual do trabalho.

 

Por outro lado, o crescimento e a estabilização da arbitragem no Brasil indicam tratar-se de um método funcional - quando não recomendado - para a resolução de conflitos. Parece que o desafio será encontrar as hipóteses em que o instituto melhor se adequará, além de encontrarem-se os melhores procedimentos para o seu desenvolvimento.

METODOLOGIA DAS AULAS 

O curso tem início com uma introdução à arbitragem. O conhecimento do sistema como um todo parece essencial para o desenvolvimento dos temas mais sensíveis à arbitragem trabalhista.

 

Após as aulas de introdução, aqueles que parecem os temas mais sensíveis à arbitragem trabalhista são debatidos, em específico, com profundidade, por professores organizados às duplas: (i) um com experiência em arbitragem tal qual desenvolvida no país, e (ii) outro com experiência em direito do trabalho.

 

São as seguintes as aulas sobre os temas específicos em arbitragem trabalhista. Temas desafiadores e ainda sem respostas:

  • Extensão da cláusula arbitral a terceiros não signatários. Podem o tomador de serviços, responsável subsidiário, e outras empresas do grupo econômico, responsáveis solidárias, participarem de um procedimento arbitral sem terem assinado a cláusula compromissória?

  • Arbitrabilidade trabalhista. O histórico jurisprudencial do TST indica uma compreensão restritiva quanto à arbitrabilidade dos direitos individuais do trabalho. Como fazer do procedimento arbitral eficiente se o escopo da arbitragem poderia ser limitado? Mais do que isso, quais serão os efeitos da amplitude da arbitrabilidade trabalhista sobre as hipóteses de anulação da sentença arbitral?

  • Entre o local e o global. Se é verdade que o instituto da arbitragem foi concebido sob um paradigma essencialmente internacional, com amplos poderes de escolha da lei aplicável pelas partes e com a circulação da sentença arbitral em diferentes jurisdições, como os limites e garantias ao trabalhador se enquadrarão na resolução da disputa?

  • Autonomia da vontade enquanto paradigma. Seria a arbitragem trabalhista um rompimento de paradigma no direito individual do trabalho? A resolução de disputas por um método tão pautado na autonomia dos contratantes implicaria no surgimento de um novo paradigma ao direito material do trabalho? Seria possível a própria forma de resolução do conflito impactar de forma determinante o direito material em disputa entre as partes?

  • Suspeição e impedimento dos árbitros. Como, em um contexto dicotômico - pró-reclamante ou pró-reclamada - os critérios de independência do árbitro serão construídos? Serão os padrões utilizados em arbitragem comercial suficientes para a identificação da independência e a imparcialidade nos árbitros em disputas individuais do trabalhistas?

UM CASO REALISTA 

O Curso foi modelado para que os temas sejam aprofundados e debatidos. Caberá ao tempo e à jurisprudência a construção das respostas.

 

O que podemos, no momento, é direcionar os debates. É neste sentido que o curso se encerrará com uma simulação de audiência de arbitragem. Um caso realista e desafiador foi elaborado para que os temas sejam debatidos.

 

Serão convidados profissionais de renome tanto da área de arbitragem, quanto do direito do trabalho, para participarem como árbitros da audiência de encerramento do curso. Os temas serão, ou seja, enfim, colocados, técnica e realisticamente, à prova de um público distinto.

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SOBRE NÓS

O Curso Prático de Arbitragem abre as suas portas para todos aqueles que desejam conhecer o instituto da arbitragem no Brasil. Voltado para a formação prática, o aluno experimenta uma compreensão da arbitragem que vai muito além dos manuais de direito, estando a par do dinamismo e estratégia que demandam os procedimentos arbitrais. O produto final do curso consiste em simulação de arbitragem na qual os alunos aplicam os conhecimentos adquiridos ao decorrer do curso ao empenharem-se em elaborar a melhor defesa possível para seus clientes. Para mais informações, não hesite em nos contactar!

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